POR UM NOVO PARADIGMA DE DESENVOLVIMENTO

Por João Gomes

(Membro da Assembleia Municipal de Ponte de Lima)

Foi com enorme alegria, mas também com um enorme sentido de responsabilidade, que elegemos mais um deputado municipal nestas eleições autárquicas.

Este aumento de representantes da CDU, que reforça indubitavelmente a nossa voz neste importante órgão Municipal, é fruto do trabalho consistente e coerente que temos desenvolvido, na defesa de princípios que consideramos essenciais para um desenvolvimento harmonioso do nosso Concelho. Estivemos sempre atentos às questões relacionadas com os dúbios interesses privados e especulação imobiliária, à privatização dos serviços públicos, à exploração e manipulação da mão-de-obra no município, à fiscalização do ordenamento do território, às questões ambientais, etc. Funcionaremos sempre como um contra poder responsável, uma vez que não estamos comprometidos com esta ou aquela cor política, com este ou aquele interesse privado, mas sim comprometidos com a nossa terra e o bem-estar de todos os limianos. Continuaremos a insurgir-nos contra esta política da pílula dourada, da embalagem ajardinada e do marketing político, em detrimento daquilo que consideramos verdadeiramente estruturante. A proliferação de estátuas junto à zona ribeirinha, os diversos outdoors que se encontram em zonas estratégicas e o Boletim Municipal, são um verdadeiro exemplo em como não se deve gastar o erário público. As descargas poluentes a céu aberto para o rio Lima e o rio Labruja, a interdição a banhos das praias fluviais do Arnado e D. Ana, a subida vertiginosa do desemprego no Concelho (mais 63% desde 2006), são só alguns exemplos como se deve gastar correctamente o dinheiro do Município. Naquilo que nos toca directamente seremos promotores de políticas geradoras de emprego da qual o nosso concelho é verdadeiramente deficitário – é urgente a captação de indústria de valor acrescentado e amigas do ambiente, políticas que travem a desertificação do Concelho, políticas que privilegiem os mais idosos e os mais desfavorecidos, políticas que travem a degradação do nosso meio ambiente, políticas que defendam o carácter público da prestação de serviços básicos prestados pela autarquia defendendo, intransigentemente, a gestão pública da água.

Estamos convictos de que é necessário e urgente um novo paradigma de desenvolvimento para o nosso concelho. Apesar de a Assembleia Municipal ser constituída por uma enorme maioria silenciosa, temos a oportunidade de, com responsabilidade, fiscalizarmos, por um lado, o executivo camarário, como por outro, apresentar propostas sérias. Sempre no prosseguimento do nosso programa político apresentado aos Limianos, ao qual permaneceremos fieis nestes quatro anos.

Agradecemos com sinceridade a confiança em nós depositada.

A REALIDADE DA VILA DE ARCOZELO

A REALIDADE DA VILA DE ARCOZELO

Por Sanda Fernandes
(Membro da Comissão Concelhia do PCP de Ponte de Lima)

Dada a actualidade do tema, que até teve direito de antena numa reportagem da SIC, decidi escrever umas linhas sobre questões que importa esclarecer. Falo, obviamente, do Pólo Industrial do Granito. Começaria por dizer que o tom utilizado na peça e o próprio formato, não abonaram, em nada, a freguesia e os seus habitantes, nem tão pouco chamou a atenção para nenhum problema. Simplesmente constatou um facto. Não teria sido necessário reduzir os trabalhadores das pedreiras a “trabalhadores” da idade média, para perceber quais os verdadeiros problemas da região.
As pedreiras são uma riqueza das nossas terras e têm de ser valorizadas, e nelas têm de haver trabalhadores. Ninguém discute isso. A questão tem a ver com as alternativas a isto. Falta de ofertas de trabalho, aliada a deficientes redes de transportes públicos e todos os factores conhecidos por todos nós e que afectam toda a região, levam a que jovens trabalhadores se vejam aliciados pelo trabalho nas pedreiras. Poderíamos discutir também as condições de trabalho que lá se vivem, ou quem e quão bem se tem aproveitado da exploração do granito. Mas penso que isso, toda a gente sabe.
Outras questões interessam desmistificar, a iniciativa da construção do Pólo Industrial do Granito, nas Pedras Finas, não é da Junta de Freguesia, o que tem tido uma apropriação indevida do projecto por parte desta autarquia. A junta limitou-se a ceder o terreno onde o Pólo se deverá instalar. É importante? É importante mas não decisivo. Se não fosse ali, seria noutro lado. Mas o facto de o terreno ser da Junta, e portanto de todos nós, torna-a parceira fundamental do processo.
Não retiro a importância do pólo industrial, estrutura que deve contribuir para a melhoria das condições de trabalho e não a favorecimentos pessoais, mas a sua construção não está nas mãos da junta.
Há muito que existem nos sucessivos Quadros Comunitários de Apoio, verbas disponibilizadas para a implementação de estruturas deste tipo. Projectos desta dimensão para o nosso concelho e para a região, devem ser sentidos e tidos como prioritários e não, como parece ser o caso, como uma inevitabilidade.
Assisti, com muita atenção, a algumas promessas que os candidatos fizeram na campanha autárquica e agora estou aqui para me certificar de que serão cumpridas como um exemplo de rigor, honestidade e competência como diziam os slogans.
Existem no entanto problemas aos quais a junta pode dar uma resposta sem a dependência de aprovações superiores, por exemplo, o transporte das crianças da freguesia para o centro escolar. A falta de organização e orientação que se notou no início do ano lectivo estará resolvida? Os dinheiros que vieram em Junho para arranjos de caminhos, estes foram arranjados? A soma ainda era considerável e esses arranjos não passariam despercebidos. O candidato à junta pelo PS que estava no poder apregoou aos sete ventos que a junta de freguesia estava em falência técnica, se isto é verdade então onde estão os rendimentos da freguesia e os quase 200.000 euros que o município entregou à junta só este ano?
Estas e outras questões se levantam sem que se tenha conhecimento das respostas.
Como habitante de Arcozelo apelo para que, todos nós, possamos levar até á assembleia de freguesia questões e ideias para que Arcozelo possa vir a ser a vila de que tanto se orgulha do estatuto. Com toda a confiança! Continuam a poder contar comigo e com os eleitos da CDU na Assembleia Municipal!

Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para o ano de 2010

CRIAÇÃO DE EMPREGO E COMBATE AO DESEMPREGO
O Município deve desenvolver uma acção eficaz e permanente junto dos órgãos competentes para a concretização da implantação do Pólo Industrial do Granito de Arcozelo.
O atraso na resolução da implantação desta estrutura tem aumentado as dificuldades da organização empresarial do ramo e na estabilidade dos postos de trabalho.
Como primeira prioridade o Município deve mandar elaborar conjuntamente com entidades representativas e com instituições científicas um estudo de desenvolvimento económico para a revitalização da industria, comércio e agricultura no Concelho, tendo entre outras a finalidade de que tipo de empresas, que viabilidade das zonas industriais e que politica e acções a desenvolver para atrair investimento.

QUESTÕES AMBIENTAIS
No plano ecológico o Município deve definir uma política ambiental que conduza a uma melhor qualidade de vida e que impeça atentados ao meio ambiente, tais como as descargas de águas residuais poluentes para o rio Lima e afluentes, rio Neiva, afluentes, etc.
Higiene e limpeza
O Município deve adquirir carros apropriados para a lavagem e limpeza das ruas e passeios da Vila.
Fontanários
O Município deve proceder a um levantamento dos fontanários e fontes existentes no Concelho e elaborar um plano para a sua recuperação

REDE VIÁRIA, TRANSPORTES E TRANSITO
Manifestar total oposição a que sejam implantadas portagens na A28 e que esta seja considerada um Itinerário Complementar à A3 Porto – Valença;
Linha de alta velocidade (TGV)
Exigir junto do Poder Central a elaboração de um traçado que obedeça a todos os requisitos de impacte ambiental e salvaguarde os bens patrimoniais das populações e que seja aproveitada a linha de alta velocidade para circulação de comboios rápidos (tipo Alphas pendular) e comboios de mercadorias, com paragem em Ponte de Lima tendo em conta que este aproveitamento será uma medida estruturante e de mais-valia para o desenvolvimento da Região e do nosso Concelho em particular.
Parques de estacionamento
Ponte de Lima possui um conjunto de Parques de estacionamento que devem ser postos ao serviço dos utentes permanentemente e gratuitamente (Parque da Guia, Parque da Expo-lima e outros).
Zona Ribeirinha
O Município deve pôr com carácter de urgente à discussão pública o projecto da Zona Ribeirinha para que o Areal e o Rio sejam devolvidos à população da Vila.
Centro Histórico e o Comércio Local
Criação de um Gabinete Técnico específico para apoio, coordenação e acompanhamento na reabilitação e reconstrução das habitações degradadas do Centro Histórico, e na revitalização do comércio local;
O Município deve adquirir Mini-Autocarros ecológicos para fazerem a ligação entre a Central de Camionagem e as várias artérias da Vila.
Distribuição de verbas do Plano e Orçamento Municipal
Transferência de meios financeiros e competências para a Junta de freguesia:
Que haja uma maior transferência de meios financeiros e competências para as Juntas de Freguesia. Defendemos e pugnamos para que 20% das receitas totais previstas no Orçamento Municipal sejam transferidas para o orçamento das Freguesias.

SOBRE A FRENTE RIBEIRINHA DA VILA

Tendo o Município declarado variadíssimas vezes a sua preocupação com o arranjo e embelezamento das margens do rio Lima e concretizando essas afirmações com algumas obras.

Já a algum tempo vimos a verificar que os ilhéus existentes no rio não têm merecido da parte do Município qualquer atenção, pois, mais parecem mini-selvas do que locais aprazíveis para lazer.

Numa Sessão anterior da Assembleia Municipal, foi afirmado que o Bar do Arnado (que ardeu) dava apoio à Praia Fluvial, não entendemos como é que se pode falar em apoio a uma Praia quando todos nós sabemos que esta perdeu já há anos qualidade (tendo perdido a Bandeira Azul) apresentando água de fraca qualidade devido à poluição existente causada pelas descargas poluentes para o rio Labruja, por isso muito nos admiramos que o Município tivesse a ousadia de designar o local como Praia Fluvial.

Entende a CDU que deve haver da parte do Município maior preocupação com a Saúde Pública e coloque no local, Placas com avisos da má qualidade da água para que as pessoas não sejam apanhadas desprevenidas.

A mesma preocupação nos merece a Praia a jusante da Ponte da Senhora da Guia que enferma das mesmas causas.

SOBRE AS ESPLANADAS DE QUALIDADE

Aquando da discussão das obras da zona ribeirinha, que entre outras tinha a finalidade de implantar esplanadas de qualidade, a CDU questionou o Município, sobre o que significavam esplanadas de qualidade, tendo obtido como resposta que era terem um bom mobiliário, boa comodidade e que não agredissem o meio envolvente, assim como os espaços a serem ocupados.

Na realidade o que se está a verificar é tudo o contrário, desde os materiais utilizados até á ocupação desordenada de algumas. Mais uma vez se verifica que a pressa em implementar decisões pouco consistentes resulta no fracasso dos objectivos de tais medidas.

CDU SUGERE QUE O MUNICÍPIO GARANTA A AQUISIÇÃO DOS MANUAIS ESCOLARES PARA TODOS OS ALUNOS DO CONCELHO

Para a CDU a educação foi sempre uma área importante para o desenvolvimento global do individuo e da sociedade, não é de agora que todos os problemas que as crianças e os jovens enfrentam na sua aprendizagem nos preocupam.

O ano escolar está prestes a começar, é mais um que ficará marcado por um conjunto de orientações e decisões que transitam do ano anterior e que foram causadoras de uma profunda instabilidade e acrescida dificuldades para os jovens e as sua famílias.

A insistência em tais orientações põe em causa a existência de uma escola pública capaz de garantir efectivamente o acesso de todos os portugueses ao ensino com garantia de direito à igualdade de oportunidades e êxito escolar.

As despesas das famílias com a educação aumentaram devido ao aumento de 4,5% do preço dos manuais escolares sendo estes a componente que mais pesa nos seus orçamentos. Para que o presente tenha futuro, em Ponte de Lima, a CDU sugere que o Município garanta a aquisição dos manuais escolares para todos os alunos do Concelho em escolaridade obrigatória cujo rendimento familiar seja até 200€ per capita.

SOBRE OS SANITÁRIOS E ORDENAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS FEIRAS NOVAS

Estamos próximos das Festas do Concelho e mais uma vez a CDU vem alertar o Município sobre o ordenamento da ocupação de espaços na zona das festas. Até hoje, não tem havido nenhum incidente grave no decorrer das festas, mas nunca é demais prevenir.

A Ordenação dos espaços na nossa opinião, não prevê a possibilidade de acontecer algum incidente, porque o que se tem presenciado é a ocupação mais ou menos desregrada dos espaços o que leva que em muitos locais da Vila haja um amontoamento de pessoas apertadas entre os espaços ocupados pelas várias diversões e feirantes.

Em relação à defesa da Saúde Pública, mais uma vez, alertamos o Município para o reforço das instalações sanitárias ambulantes, a distribuir pelas várias artérias da Vila, devidamente sinalizadas, para que esta não se torne um Urinol a céu aberto, como sempre se tem verificado.

Também entendemos que devem ser dadas condições aos Comerciantes da zona das Festas (criação de brigadas de higiene e limpeza permanentes) para que possam ter a suas instalações sanitárias ao dispor dos festeiros, prestando assim um serviço social à nossa terra.